Foram publicados os Informes Técnicos 2025.002 v.1.10 e 2025.004 v.1.00 que informam o índice de mistura do biodiesel nos combustíveis, tabelas de classificação tributária e crédito presumido.
Fiscal
Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros abre chamada para submissão de artigos científicos
A Receita Federal, por meio da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, reforça seu compromisso com a promoção do debate acadêmico e a valorização da pesquisa científica no âmbito da administração pública. A Revista se consolida como um espaço de referência para profissionais, estudiosos e servidores públicos.
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.11
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.11 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido.
Receita Federal, MPSP e Fisco Municipal de São Paulo impõem reparação tributária superior a R$ 110 milhões
O acordo é também resultado de diversas ações conjuntas, incluindo a constituição de crédito tributário pela Delegacia de Pessoas Físicas (Derpf) e operações de busca e apreensão conduzidas pelo Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei08), em colaboração com a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) do MPSP.
Nesta segunda-feira, 23 de junho, será aberta a consulta ao segundo lote de restituição de IRPF 2025
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ
O Projeto de Lei 256/24, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), foi aprovado com emenda do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE).
Medida provisória compensa recuo na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras
A MP foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto.
Publicação da Versão 11.2.1 do ‘programa da ECF
A versão 11.2.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
SESCON-SP informa: restituições de tributos do Simples Nacional e MEI agora é via Pix
Conforme discutido na reunião realizada no dia 15 de maio, as restituições de tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional e MEIs passarão a ser realizadas exclusivamente por meio de depósito via Pix.
Publicada versão 1.60 de Nota Técnica 2023.001
A Nota Técnica 2023.001 v.1.60 tem por objetivo detalhar as especificações da tributação monofásica dos combustíveis.