Com relação à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia, já foram publicados três editais,com prazo para adesão até 30 de junho.
Fiscal
Publicada Nota Técnica 2018.005 v.1.51
A versão 1.51 da Nota Técnica 2018.005 trata somente da postergação das regras de validação do Código de Segurança do Responsável Técnico para o Estado do Paraná.
Receita começa a receber declarações do IRPF na próxima segunda-feira (17/3) e prazo vai até 30/5
O supervisor nacional do Imposto de Renda destacou a importância da IN RFB nº 2.255/2025, ao estabelecer os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração, as formas de apresentação e preenchimento e prazos, entre outros critérios, com ajustes em relação às normas que vigoraram em 2024.
Receita Federal divulga novidades e regras para o Imposto de Renda 2025
A estrutura tecnológica é apoiada pelo Serpro, parceiro da RFB. Nesse sentido, a Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do órgão, Ariadne Fonseca, mencionou as novidades tecnológicas, o trabalho desenvolvido pela entidade e a dinâmica das soluções tecnológicas.
Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário
“Instaurar ou manter ações penais nessas circunstâncias, além de ser um desperdício de recursos públicos, constitui coerção indevida sobre contribuintes, desestimulando o exercício legítimo do direito de defesa em ações fiscais”, disse Donizette.
Redução de impostos de importação prejudica produtores, diz Pontes
O senador destacou que a decisão não leva em conta as dificuldades enfrentadas pelos produtores nacionais, que já lidam com altos custos operacionais e carga tributária elevada. Para ele, a isenção do imposto amplia a dependência do mercado brasileiro em relação a produtos importados e pode impactar negativamente a geração de empregos no setor agropecuário.
Publicação da Versão 10.3.1 do Programa da ECD
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
IR 2025 é tema de live do CFC com a Receita Federal nesta quinta-feira (13)
A live será um momento para comentários e esclarecimentos de dúvidas sobre os aspectos do IR 2025. A conversa será mediada pelo conselheiro Adriano Marrocos e acompanhada pelas conselheiras Angela Dantas e Luana Aguiar, além dos conselheiros Mauricio Cândido e Rangel Francisco.
Apostadores devem declarar ganhos à Receita Federal para evitar multas e fiscalização
A principal diferença entre as casas de apostas estabelecidas no Brasil e as plataformas estrangeiras está na regulamentação. Empresas que operam no país devem seguir uma série de diretrizes para obter autorização legal.
Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome
Criminosos estão novamente enviando cartas fraudulentas intituladas “Intimação para regularização de dados cadastrais”, com o logotipo da Receita Federal, induzindo o destinatário a acessar um site falso.