Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.
Fiscal
STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural.
Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral (PTI)
A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional colhe sugestões para aprimorar a minuta de portaria que vai regulamentar a modalidade.
RFB recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos
As tratativas com o mercado ajudam na construção de uma norma adequada, compreendida por todos, evitando riscos fiscais.
Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências.
Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
O projeto ainda não tem a definição formal sobre as comissões nas quais será analisado, mas é possível que seja enviado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
Contribuintes que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o seu pedido de opção. A medida vale também para os empreendedores que foram excluídos e desejam retornar...
PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro, o novo marco normativo sobre oferecimento e aceitação de seguro garantia . A medida visa garantir o pagamento de...
Contribuição do MEI aumenta a partir de janeiro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 30/12 o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518. Com a mudança – um ganho de 7,5% acima da inflação –, alguns benefícios sociais e...
RFB orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência
A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de 30 de dezembro...