A antecipação de parcelas é uma excelente opção para que os contribuintes que possuem parcelamento perante a Receita Federal possam ter uma melhor gestão sobre seus recursos financeiros e suas obrigações tributárias, reduzindo o valor pago referente a juros.
Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do MIT.
É importante lembrar que algumas modalidades de parcelamento exigem que o contribuinte cadastre o débito automático em conta corrente bancária das parcelas a vencer.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoverá, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), uma live onde as duas entidades debaterão sobre aspectos da Reforma Tributária. A transmissão...
O requerimento de arbitragem, etapa preliminar à pactuação do compromisso arbitral, será direcionado à autoridade máxima do órgão responsável pela administração do crédito, o qual decidirá sobre a sua instauração.
A especialista da Brasis Contabilidade, Cristiane Almeida, destaca a importância do cumprimento das obrigações, principalmente para evitar penalidades junto a Receita Federal.
A Reforma Tributária sobre o Consumo – formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – aplica uma redefinição à estrutura de tributação sobre o consumo, com implicações diretas para empresas e consumidores. A classe contábil, obviamente, também deve estar atenta às normas elencadas no dispositivo legal.
Em relação às próximas votações, Pacheco se mostrou otimista quanto à conclusão da votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal até o final do ano.
O projeto aprovado prevê isenção tributária para itens da cesta básica, medicamentos e programa farmácia popular; armas e bebidas açucaradas ficaram de fora do imposto seletivo, chamado de ‘imposto do pecado’.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explica que “a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”.