Participaram da audiência 19 convidados. Uma parte deles apoiou maior rigidez nas regras do imposto e a outra defendeu flexibilização para algumas atividades, como a exploração do gás natural e dos jogos de azar.
Fiscal
CAS vai debater as implicações da reforma tributária para a saúde
Tereza Leitão enfatizou que o novo imposto seletivo vai desestimular o consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, o que também deverá melhorar os indicadores de saúde, em particular de grupos vulneráveis da sociedade.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.0
A versão 4.0.7 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2024. A partir de 1º de janeiro de 2024, somente a versão 5.0.0 estará ativa.
Receita Federal estabelece a definição de “juros” em debêntures de infraestrutura
Os incentivos fiscais para debêntures de infraestrutura são ferramentas fundamentais para fomentar investimentos em setores estratégicos, garantindo recursos para projetos que impulsionam o desenvolvimento econômico.
Operação Dólar Tai-Pan: Megaoperação no combate à evasão de divisas com uso de criptoativos
Os trabalhos investigativos realizados apontaram que valores movimentados para o exterior são provenientes de pirâmides financeiras, descaminho, contrabando, tráfico de drogas e ocultação de recursos oriundos de caixa 2 de pessoas jurídicas que contrataram o sistema ilícito de envio de recursos ao exterior.
CCJ deve completar ciclo de debates sobre reforma tributária nesta semana
A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira (27), às 14h30, e tratará das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Efeitos da Lei Complementar nº 208/2024, que possibilita cessão de créditos tributários a entidades privadas
Entre as principais alterações está a possibilidade de cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, permitindo que União, Estados e Municípios transfiram esses créditos a entidades privadas como fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
STF elimina cobrança de ICMS em transferências entre filiais de uma mesma empresa
O advogado Luciano de Almeida Prado Neto, sócio da MBC Advogados, firma que tem o Direito Tributário entre suas especialidades, explica como a notícia pode ser benéfica em múltiplos setores da economia.
Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ
Marcello Fragano Baird, coordenador de advocacy da organização não-governamental ACT Promoção da Saúde, defendeu a reforma tributária como instrumento de transição para um modelo de desenvolvimento afinado com os compromissos internacionais do país.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 247,920 bilhões em outubro
No acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 2,067 trilhões, representando elevação de 9,70%, em termos reais, e de 14,41%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 1,806 trilhão).