No começo do ano, um ponto de atenção para as empresas e microempreendedores individuais são as obrigações fiscais previstas para os primeiros meses do ano. Assim, uma boa medida para evitar surpresas indesejadas é realizar um atento planejamento tributário, organizando o ano fiscal da empresa.

Através do planejamento, as empresas conseguem otimizar custos fiscais, reduzir riscos e melhorar a saúde financeira do negócio. Ele facilita a identificação de oportunidades legais para diminuir o pagamento de impostos por meio de incentivos fiscais, benefícios e regimes tributários mais vantajosos, evitando pagamentos desnecessários ou em duplicidade.

Nesse contexto, a contadora da Brasis Contabilidade, Cristiane Almeida, destaca como realizar um planejamento tributário que englobe todas as necessidades das empresas. “Em um planejamento, é importante considerar algumas informações essenciais. Então, analisar as operações de compra e venda de produtos e serviços, pagamentos a pessoas físicas e jurídicas sem nota fiscal, emissão de nota fiscal com os códigos corretos são pontos que não podem faltar. Também é importante considerar as datas de pagamentos. Para os MEIs, por exemplo, a DASN-SIMEI precisa ser entregue até 31 de maio, com todas as receitas de 2024 bem organizadas”, comenta.

A especialista reforça que para garantir o cumprimento das obrigações fiscais é essencial definir com clareza o regime/políticas da empresa, considerando faturamento, margem de lucro e tipo de atividade econômica, além de fazer o devido controle das contas e realizar auditorias internas periodicamente.

A contadora ressalta que, por meio do planejamento tributário, as empresas podem se organizar estrategicamente para usufruir de benefícios oferecidos pelo poder público e reduzir a carga tributária. “Para isso, é importante estar atento às normas legais, os benefícios tributários de imunidade, isenção, redução e não tributação oferecidos pelas esferas públicas municipal, estadual e federal. Aqui em Salvador, por exemplo, temos incentivos fiscais de ISS para empresas de tecnologia e startups e redução do IPTU Verde para empreendimentos que adotam práticas sustentáveis”, destaca Cristiane Almeida.

No âmbito nacional, alguns dos principais benefícios oferecidos são o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, o Regime Especial de Tributação destinado às Incorporações e às Construções Imobiliárias – RET, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei Rouanet/Lei de Incentivo à Cultura. Já na Bahia, há o incentivo estadual que reduz valor do ICMS, incentivos aos segmentos de informática, elétricos, eletro-eletrônica e telecomunicações, além do Programa de Estímulo à Indústria da Bahia – PROIND, Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica e do Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia – PROAUTO.

Em relação às datas das obrigações, Cristiane Almeida lembra que todo mês as empresas precisam fazer o recolhimento do FGTS, INSS, DAS, PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, pagamento de salários, além do envio  das informações trabalhistas ao eSocial até dia 15 de cada mês, entretanto, deve observar alguns prazos específicos como o da admissão que deve ser enviado os dados para o programa do governo até um dia antes do trabalhador(a) iniciar as atividades.

Além disso, é necessário ter atenção às obrigações eventuais presentes em cada mês. Até o fim do semestre, por exemplo, está previsto o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), em fevereiro; a entrega da DEFIS para as empresas no regime do Simples Nacional, em março; a entrega da DCTF e outras obrigações acessórias para empresas no Lucro Presumido ou Real, maio. O não cumprimento dessas obrigações pode decorrer em multas com valores significativos.

por Criativos PR