A ampliação das formas de acesso reduz a burocracia, amplia o leque de opções disponíveis aos contribuintes e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias.
Fiscal
Ibracon promove Tax Summit para debater impactos da agenda tributária na auditoria independente
A programação do evento será dividida em quatro painéis que abordam temas centrais da agenda tributária.
Reforma tributária pode afetar relação dos pequenos negócios com fornecedores da indústria e do comércio
Os pequenos negócios representaram 96% das empresas abertas no país em 2025. Com a chegada das mudanças previstas pela reforma tributária, as pessoas vão precisar adotar um cuidado a mais ao iniciarem suas jornadas como empreendedores: a escolha do regime tributário.
Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS e CBS
Foi publicado o Informe Técnico 2025.004 v.1.10 que divulga índice de mistura do biodiesel nos combustíveis.
Receita Federal realiza sétima live do IRPF com o tema “Malha fina do IRPF”
A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
PGFN garante acórdão favorável do TCU para política pública da transação tributária
O ministro Walton Alencar Rodrigues reverteu o entendimento anterior que impunha aos créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os mesmos limites aplicáveis aos descontos – o que, na prática, inviabilizava seu uso.
Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário)
Foi publicada a v.1.60 da Nota Técnica 2020.001 que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário.
Receita Federal amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal a partir de maio de 2026
A novidade permitirá que o contribuinte ou seu representante apresente sustentação oral em meio digital, por arquivo de vídeo ou áudio, nos processos incluídos em pauta de julgamento das turmas colegiadas da 1ª instância, observados os prazos e procedimentos definidos na Portaria RFB nº 309/2023.
Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 – PAA
Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril será aberta nesta quinta-feira, 23/04
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
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