A reforma prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Fiscal
O que é e ao que se aplica o RET – Regime Especial de Tributação
Os loteamentos convencionais não são contemplados pelo RET e a RFB tem restringido a aplicação também aos condomínios de lotes.
A reforma tributária e a revisão dos contratos em vigor
A transição para o novo regime tributário pode gerar incertezas e custos de adaptação nos contratos em curso. Isso exigirá negociações cuidadosas entre as partes para avaliar o impacto da reforma em seus termos contratuais. É recomendável, portanto, a revisão dos contratos em vigor e a inclusão de cláusulas que prevejam mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Dona de casa pode ser contribuinte facultativa do INSS
Para as donas de casa de baixa renda, o INSS disponibiliza uma alíquota diferenciada de 5%, calculada sobre o salário mínimo. “Essas alíquotas permitem que pessoas de baixa renda tenham acesso à proteção previdenciária, mesmo que suas condições financeiras sejam limitadas”, afirma o especialista.
COMUNICADO: Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos
Na busca por estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, centenas de alertas de conformidade foram encaminhados para grandes contribuintes sujeitos a controle diferenciado em maio de 2023. Além disso, a RFB vem orientando os contribuintes em geral e os profissionais especializados mediante a participação em painéis voltados ao tema em Congressos de Direito Tributário e em palestras demandadas por Conselhos Regionais de Contabilidade.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 201,622 bilhões em agosto
No acumulado dos oito primeiros meses do ano, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 1,645 trilhão, representando elevação de 9,41%, em termos reais, e de 14,01%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 1,443 trilhão).
Receita Federal abre nesta segunda-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2024
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Nova Rotina de Pagamentos Impulsiona Eficiência no Comércio Exterior Brasileiro
A Receita Federal segue alertando os demais bancos e instituições sobre a importância da adequação de seus sistemas, mantendo-se disponível para suporte durante essa transição.
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
A declaração deverá ser elaborada mediante acesso ao serviço “apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária – Dercat”, disponível no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC no site da RFB na Internet, no endereço eletrônico
Checklist tributário – 22/09 a 28/09/2024
Agosto/2024 – operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI