CFC e entidades requerem à RFB isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial.
Folha
E como ficou a desoneração para o mês de abril?
O eSocial não está aceitando o evento S-1280 com a informação de DESONERAÇÃO, esta validação foi implementada na segunda-feira dia 06/05
Regimes Próprios do RS terão prazo estendido para pagamento das faturas do sistema Comprev junto à Dataprev
Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado tiveram o prazo estendido.
Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023
Cronograma de implantação dos ajustes:
Descontinuação da aplicação da alíquota reduzida de 8% para os municípios: publicado em produção em 02/05/2024.
Reoneração da folha (empresas e OGMO): previsão de publicação no dia 06/05/2024, segunda-feira.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de maio/2024
Início do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista como canal oficial de Comunicação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os Empregadores dos Grupos 3 e 4 do eSocial (Grupos 1 e 2 desde 01/03/2024).
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos
Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024.
Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer contra liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
A revisão consiste em remover cifras utilizadas pelos servidores, de modo a serem mantidas apenas as cifras listadas abaixo, a fim de garantir um maior nível de segurança ao eSocial. Cifras diferentes deverão ser removidas.
Receita Social
A Receita Federal tem aprofundado diálogo e articulações com entidades como o Comsefaz, secretarias Estaduais de Fazenda e Administração, além dos Governadores, com foco no esclarecimento sobre a importância do correto cumprimento das regras do sistema eSocial aplicáveis aos seus trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).