Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024 revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Folha
29 de Fevereiro: Último dia para submissão de informações de Igualdade Salarial
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.
Lançamento da Nova Plataforma FGTS Digital!
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Líderes partidários aguardam envio de projeto sobre reoneração da folha de pagamento
O autor da prorrogação da desoneração da folha, senador Efraim Filho (União -PB), antecipou que o Congresso Nacional deve manter o benefício fiscal independentemente do projeto de lei ou da medida provisória.
MEI e a obrigatoriedade da SEFIP: Um esclarecimento para profissionais contábeis
É crucial entender que o Microempreendedor Individual (MEI) possui um regime simplificado de tributação e de obrigações acessórias.
MEI e o Pró-Labore: Entendendo a remuneração do Microempreendedor Individual
O conceito de pró-labore, frequentemente aplicado no contexto das sociedades empresariais, levanta dúvidas quando se trata do MEI.
Prioridades da Frente do Comércio incluem desoneração da folha e funcionamento de lojas aos domingos
O presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defende outra forma de financiar a previdência social sem reonerar a folha de pessoal das empresas.
MP 1.206 – Nova tabela de IR
ATENÇÃO: A folha de janeiro que é paga em fevereiro já deve ser considerada com essa nova tabela, mas sabemos que na DAA – Declaração de Ajuste Anual isso é ajustado e o que foi retido a mais, acaba sendo restituído pelos empregados posteriormente.
Frentes parlamentares cobram devolução de MP que reonera folha de pagamentos
A MP também prevê revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de Covid-19. O Perse foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de fevereiro/2024
NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR eSOCIAL E DCTFWeb SEM MOVIMENTO DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2024, apenas se esta for a primeira competência sem movimento.