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Folha
Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Suspensão da exigibilidade do PIS/Pasep
Caso o contribuinte seja detentor de decisão judicial que suspenda a exigibilidade do PIS/Pasep, as informações da suspensão (processos e valores) deverão ser prestadas diretamente na DCTFWeb, pois o eSocial não trata a suspensão destes tributos.
Licença-Maternidade para MEI: Direitos e Procedimentos
Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.
PIS sobre Folha na DCTFWeb
💡 A previsão para que o eSocial e a DCTFWeb sejam atualizados é até o final desta semana, dia 28/01/2024.
Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começou nesta segunda
As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.
Coluna SESCAP-LDR na Folha de Londrina: “Indecisão sobre desoneração da folha de pagamento prejudica planejamento das empresas”
Entre os segmentos beneficiados com a desoneração estão o de serviços de transporte (ferroviário, rodoviário, escolar, etc.), atividades de rádio e televisão aberta, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, consultoria e suporte técnico em tecnologia da informação, jornais e revistas e atividades de consultoria em gestão empresarial.
Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Verificada a desigualdade salarial e de critérios de remuneração, os empregadores serão notificados, pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
FGTS Digital deve funcionar a partir de março
O prazo de testes da nova forma de gestão integrada do processo de arrecadação já foi finalizado, e a previsão do governo federal é que o portal entre em produção no próximo dia 1º de março.
Novos valores e regras para 2024: Salário Mínimo, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego
As alterações nas tabelas de Salário Mínimo, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego para o ano de 2024 já estão em vigor.
Termina prazo de testes do FGTS Digital
Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos.