Tornou-se a Lei 13.899/2019 o crédito especial de R$ 230 milhões destinado à antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja...
Folha
Programa #VerdeAmarelo deve beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos
Entre as ações está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos Para estimular a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho, o governo...
LIVE SCI APRESENTA – eSocial: Últimas Novidades com Jení Carla Fritzke Schülter
As novidades do eSocial foram tema da live realizada nesta segunda-feira (11/11/19) pela SCI Sistemas Contábeis. Foram 5 horas de transmissão ao vivo aberta ao público no canal da SCI no YouTube....
STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre
Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de...
Segurado tem prazo para sacar benefício no banco
Para regularizar a situação, segurado deve solicitar serviço nos canais remotos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios...
Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020
O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo...
Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
A relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que o STF tem afastado normas que desconsideram a deliberação prévia entre entes federados para a concessão de benefícios sobre ICMS. O Plenário do Supremo...
Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente
Alterações, transferências e extinções também ficam mais rápidas A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas...
Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário
TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito recursal efetuado na forma de seguro fiança bancário....
Substituição RAIS e CAGED em 2020
O CAGED será substituído para todas as empresas a partir de 01/01/2020 (diário e mensal). A RAIS ano base 2019 será substituída para as empresas dos grupos 1 e 2 (nesse caso não há subdivisão do...