É importante destacar que os empregadores devem aproveitar o período de testes para fazerem uso das funcionalidades disponibilizadas, em especial a geração guias e a simulação de pagamento das mesmas, para que se possa simular todo o ciclo de recolhimento do FGTS.
Foi a própria RFB através da DCTFWeb que fez a ‘compensação automática’ das deduções e retenções no IRRF e na notícia é trazida a seguinte frase: Importante ressaltar que a restrição não se aplica às declarações referentes aos períodos anteriores a setembro de 2023 (de 05/2023 a 08/2023), ainda que transmitidas posteriormente à implantação da crítica.
Essa sistemática trará mudanças significativas no cumprimento da obrigação, que exigirão atenção redobrada aos detalhes para evitar inconformidades e penalidades.
Em audiência pública sobre a reforma tributária na última semana, Efraim já havia defendido a extinção dos impostos sobre a folha de pagamento para todos os setores. Essa discussão, contudo, só caberia numa segunda fase da reforma — a primeira (PEC 45/2019) ainda não foi votada pelo Senado.
11/09 – Segunda-feira
🟠 LIVE PAPO RETO, no Instagram do Atua.DP com Jení Carla e João Paulo, as 19h
14 e 15/09 – Quinta e Sexta-feira
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Por isso, o Plantão ContNews vai reunir especialistas no assunto para orientar os próximos passos para entrar nessa nova sistemática. Participe!
A urgência aprovada nesta terça é para o Projeto de Lei 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O tema também está no PL 334/23 (apensado), do Senado.
O FGTS Digital está previsto para valer a partir da competência janeiro/2024. Empregadores têm um período de testes de agosto/23 até novembro/23 para se prepararem.
São vídeos curtos e, por serem apresentados em módulos, fica fácil a localização do assunto de interesse. O curso dará direito a certificado de conclusão, atendidas as condições previstas.