No relatório, o senador Angelo Coronel manteve o texto proposto por Efraim Filho e acrescentou um artigo que cria uma nova desoneração, esta voltada aos municípios. O artigo 4º do substitutivo acrescenta um parágrafo na Lei 8.212, de 1991, determinando que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
Vem conferir os pontos importantes sobre a utilização da DCTFWeb e do Per/DComp e dicas para lidar melhor com essas situações.
Isso significa que a folha de maio/23, com vencimento no dia 7 de junho, será a última folha que os usuários conseguirão encerrar utilizando o login por código de acesso. A partir da folha de junho/23, que vence em 07 de julho, os usuários somente conseguirão realizar o encerramento se acessarem por meio do gov.br.
Vamos reunir experts para dar dicas de como aproveitar as oportunidades de recuperação de crédito de empregadores.
20/06 – Terça-feira
Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 05/2023
Vencimento do DARF da DCTFWeb (CP+IRRF) competência 05/2023
Ressaltamos que nos casos de empregadores que enviaram mais de 3 arquivos por dia a partir de 15/05/2023 terão retorno de processamento de somente 3 arquivos distintos por dia.
A versão S-1.2 contempla os ajustes dos eventos remuneratórios para a substituição da DIRF pelo eSocial em relação aos rendimentos do trabalho.
Como o eSocial sabe qual código de Receita se refere?
É a combinação de várias informações: categoria, país de residência, indicativo de RRA, código incidência IRRF, classificação tributária e evento de origem. Essas informações são apuradas e totalizadas pelo próprio eSocial e retornadas no evento S-5002 para conferência.
Alternativamente às deduções a que se refere o inciso IV do caput, a fonte pagadora utilizará desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota de 0% (zero por cento) da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.
O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), recebeu um substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA). Para compensar a prorrogação, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De acordo com a Lei 12.546, de 2011, a mudança vale apenas até dezembro.