A prorrogação da desoneração está prevista no Projeto de Lei (PL) 334/2023, também de Efraim Filho. “Nesse momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta”, argumenta o parlamentar.
ATENÇÃO: Em até 10 dias devemos ter a publicação das novas tabelas de INSS e Salário Família com validade a partir da competência de MAIO/2023. Se tiver desligamentos até lá, podem enviar os S-2299, mas observem se estes precisarão ser retificados depois, para ajustar à nova tabela do INSS.
ATENÇÃO: Traremos os principais esclarecimentos sobre a MP no nosso próximo post, veja lá.
IMPORTANTE: Nos exemplos 1 e 2, a aplicação do Desconto Simplificado é mais vantajosa ao empregado, pois o empregador irá reter menos IR, mas no exemplo 3 não. Então, no exemplo 3 o sistema deverá continuar aplicando as deduções legais em vez de utilizar o Desconto Simplificado Mensal fixo de R$ 528,00.
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 04/2023.
IMPORTANTE: Além disso tudo, a partir do PERÍODO DE APURAÇÃO JANEIRO/2024, também teremos a substituição da DIRF pela DCTFWeb, mas para isso ainda teremos mais um novo layout do eSocial (vs S-1.2) com adaptações no evento S-1210, então falaremos sobre isso mais adiante, assim como também do FGTS Digital.
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 03/2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.
Você está por dentro do processo de entrada da Reclamatória Trabalhista no eSocial, que valerá a partir de 01/04/23?