Vamos reunir os melhores especialistas em SST para falar das expectativas para 2023 e mostrar os principais pontos que o DP deve ficar atento.
Folha
DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de Novembro/2022
Neste décimo primeiro mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes
Eventos de SST no eSocial em 2023
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Entenda a aplicabilidade da opção trazida pela IN 2.107
Na questão 2, mencionei sobre horas extras apuradas com fechamento de ponto diferente do último dia do mês, e isso vai fazer com que os procedimentos internos de apuração de horas extras tenham que se adaptar, pois se a empresa tem fechamento de ponto de 26 a 25, por exemplo, as horas apuradas no mês seguinte que se referem ao período de 26 a 31 teriam que estar lançadas na folha atual mas informando que se referem à competência anterior.
IN 2.107 – Parcelas Complementares relativas a meses anteriores
Lembrando que a utilização da opção disciplinada pela IN não importará na aplicação de acréscimos legais, ou seja, a Contribuição Previdenciária incidente sobre as diferenças complementares não terá juros e multa.
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Manutenção programada no gov.br
A manutenção tem início previsto para 22 de outubro, às 22h00 e previsão de término às 08h00 do dia 23 de outubro e afetará todos os sistemas integrados ao gov.br, dentre eles o módulo web do eSocial.
FENACON questiona RFB sobre segurança dos dados no acesso aos módulos Web do eSocial com o gov.br
Exemplos são o Meu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da RFB), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), entre outros. Nesse sentido, a Federação também indagou se estes serviços podem ser acessados por terceiros mediante “procuração eletrônica digital”
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Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir do período de apuração outubro de 2022
Lembramos que o prazo habitual de transmissão da DCTFWeb e até o dia 15 do mês subsequente. Mas, como o dia 15/11 é feriado nacional, a data de entrega será antecipada para o dia 14/11.