Os contribuintes abrangidos pela correção, que já enviaram as folhas de pagamento com período de apuração a partir de janeiro/2025, deverão reabri-las e encerrá-las novamente, para que seja recalculada a contribuição previdenciária no evento de totalização S-5011.
Com esta mudança teremos dentro da guia unificada da DCTFWeb tributos federais que vencem dia 20, 25 e 30. E NÃO TEREMOS ALTERAÇÃO NESSES VENCIMENTOS.
– Atenção para possíveis diferenças nos totalizadores dos trabalhadores (S-5001) em função da atualização da tabela de INSS em 13/01/2025;
– NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR eSOCIAL SEM MOVIMENTO DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2025, apenas se esta for a primeira competência sem movimento.
A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2025 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores.
ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões com desligamentos em janeiro/2025 já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
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A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno.
A criação dessa regra também é relativa à implantação da substituição da DIRF PGD pelos eventos do eSocial. Como o Extrator DIRF, responsável por captar e internalizar os dados do eSocial
A Receita Federal está trabalhando para ajustar os sistemas, e a previsão de publicação da correção em produção é 09/12/2024. Os contribuintes impactados devem aguardar os ajustes para efetuar o fechamento do eSocial relativo à folha de pagamento do 13º salário.
A partir da versão S-1.3 – 02/12/2022 –, e somente nessa versão, será liberada novamente o envio de eventos S-1210 e S-2501 com período de apuração futuro.
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