Anuência poderá incluir débitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto deste ano A adesão ao Programa de Retomada Fiscal (Refis), que...
Folha
Participantes de previdência complementar poderão escolher regime de tributação ao receber benefício
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que permite aos participantes e assistidos de planos de previdência complementar optarem pelo regime...
MP 1.045 É VOTADA E REJEITADA PELO SENADO
📣📣📣 Nesta quarta-feira foi realizada, no Senado, a votação da MP 1.045/2021 (Projeto de Lei de Conversão 17/2021). Por 47 votos contra e 27 a favor, o texto foi rejeitado. 🟢 E O QUE ISSO QUER DIZER?...
Resolução CGSN n°160 institui o DAE para o MEI
📣📣📣 Foi publicada em 01/09/2021 a Resolução CGSN nº 160, de 17 de agosto de 2021, que altera as Resoluções CGSN nº 1 e nº 140, e, entre outras, dispõe sobre o Regime Especial Unificado de...
Governo encaminha proposta do Orçamento 2022
Na área da saúde, está previsto reforço de R$10,7 bilhões em relação ao orçamento deste ano O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (31), o Projeto da Lei Orçamentária...
Secretário do Tesouro diz que inflação e precatórios ameaçam investimentos
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, alertou a Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (18) sobre os riscos de a inflação e o crescimento de...
Diálogos Contábeis: eSocial e EFD-Reinf para o produtor rural serão apresentados em encontro on-line
“Produtor rural no eSocial e na EFD-Reinf: comparações com a GFIP” é o tema da quarta edição do evento Diálogos Contábeis, que será realizado virtualmente, hoje (18), às 15h. O encontro é gratuito e...
Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento
Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira. A Receita Federal identificou um novo tipo de golpe aplicado com o nome da instituição....
Programa de redução de salários, reforma tributária do IR e enquadramento do MEI são assuntos da semana no Congresso
Nesta semana, o Congresso tratou de várias pautas. Entre elas, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o...
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada
Entre os pontos incluídos no texto estão novos programas de primeiro emprego e qualificação profissional A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que...