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segunda-feira, agosto 15, 2022

MP 1.045 É VOTADA E REJEITADA PELO SENADO

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Nesta quarta-feira foi realizada, no Senado, a votação da MP 1.045/2021 (Projeto de Lei de Conversão 17/2021).

Por 47 votos contra e 27 a favor, o texto foi rejeitado.

🟢 E O QUE ISSO QUER DIZER?

▶️ Não terá prorrogação do BEm, nem para as gestantes (pelo menos por enquanto);
▶️ Não terá REQUIP (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva);
▶️ Não terá PRIORE (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego);
▶️ Não haverá Serviço Social Voluntário.

Ou seja, as novas formas de contratação inseridas no relatório aprovado na Câmara foram rejeitadas e não serão implementadas, assim como não haverá mais Benefício Emergencial, que encerrou em 25/08/2021.

Fonte: Agência Senado.

por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal Contabilidade na TV

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