Foi publicada também a Nota Orientativa nº 01/2024, da versão 1.3 dos leiautes do eSocial, que detalha os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes impactados pela mudança.
Folha
Reoneração gradual da folha de pagamento exigirá nova negociação da parte das empresas em 2025
A reoneração da contribuição previdenciária desses setores prevê que a alíquota de 8% vigente em 2024 irá subir para 12% no próximo ano, para 16% em 2025, e alcançará o valor integral de 20% em 2027.
Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024
A desoneração permite que as empresas beneficiadas possam optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento
O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência.
Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento
O dia 11 foi o último dia concedido pelo Supremo para a negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente segundo decisão liminar do ministro Edson Fachin, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema.
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
O DET é uma nova plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. Desta forma, os empregadores domésticos terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas
Câmara aprova urgência para fim da desoneração da folha de pagamentos e revisão de dívidas dos estados
O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta. “A remuneração progressiva foi negociada e garante fôlego para que o Estado brasileiro não perca a capacidade de aportar recursos nas políticas que fazem a diferença na vida das pessoas”, declarou.
Ferramenta Download tem pedidos regularizados
Outra implementação feita foi a correção de um problema no retorno dos pedidos, que, em situações pontuais, trazia pacotes sem alguns arquivos. Os testes realizados após a implantação da correção mostraram que a integralidade dos pacotes de arquivos voltou.
Honorários Advocatícios – quando informar no eSocial (S-2501)
ATENÇÃO: Quando as despesas judiciais do processo (advogados, peritos, etc) são suportadas apenas pelo reclamado/empregador (honorários sucumbenciais) não existe campo no S-2501 para informar esse valor.
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
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