Desoneração mantida para competência 08/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546.
Folha
Câmara vai analisar o fim gradual da desoneração da folha de pagamento
O Projeto cria, a partir de 2025, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
UniFenacon: Como o FGTS Digital moderniza o cumprimento das obrigações trabalhistas
Para os trabalhadores, a plataforma traz mais segurança e transparência. É por ela que os colaboradores podem acompanhar de forma clara e detalhada os depósitos realizados pelas empresas, minimizando o risco de fraudes ou atrasos nos recolhimentos.
Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. Ele será reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, ele será de 0,4%.
Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.
Plenário deve votar desoneração da folha de pagamento na terça-feira
Após semanas de negociações, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, apresentou o relatório da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios.
STJ define que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada no julgamento do Tema...
Fim da desoneração da folha volta à pauta do Plenário de quarta-feira
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Dívidas dos estados e reoneração da folha estão na pauta da próxima semana
Na próxima semana, deve ser votado o projeto para solucionar a questão das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). Também está prevista a análise da proposta que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024) e o Estatuto da Segurança Privada — substitutivo da Câmara (SCD 6/2016) ao PLS 135/2010.
Fim da desoneração da folha deve ser votado na semana que vem
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.
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