A incorreção na informação da data do desligamento configura descumprimento das obrigações relativas ao registro do empregado, à anotação da CTPS e à prestação de informações à RAIS, conforme inciso VII do art. 14, inciso V do art. 15 e inciso II do art. 145, todos da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021.
Nos casos de novo afastamento decorrente da mesma doença dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, o preenchimento correto do campo {infoMesmoMtv} é também relevante para agilizar o processamento dos benefícios, após a avaliação da incapacidade.
Não esqueça de conferir se todas as DCTFWeb’s dos períodos de apuração 01 e 02/2025 estão transmitidas.
A consulta em lote será processada em até 48 (quarenta e oito) horas e seu retorno estará disponível para consulta por 15 (quinze) dias.
Os contribuintes abrangidos pela correção, que já enviaram as folhas de pagamento com período de apuração a partir de janeiro/2025, deverão reabri-las e encerrá-las novamente, para que seja recalculada a contribuição previdenciária no evento de totalização S-5011.
Com esta mudança teremos dentro da guia unificada da DCTFWeb tributos federais que vencem dia 20, 25 e 30. E NÃO TEREMOS ALTERAÇÃO NESSES VENCIMENTOS.
– Atenção para possíveis diferenças nos totalizadores dos trabalhadores (S-5001) em função da atualização da tabela de INSS em 13/01/2025;
– NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR eSOCIAL SEM MOVIMENTO DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2025, apenas se esta for a primeira competência sem movimento.
A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2025 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores.
ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões com desligamentos em janeiro/2025 já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
"Janeiro: um novo capítulo começa, cheio de oportunidades para recomeçar e escrever histórias incríveis!" Bem vindo, 2025!Bem vindo, JANEIRO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do...
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