Pedro Pessoa reforça que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.
Gestão
Checklist para o Microempreendedor Individual começar 2026 com tudo em dia
A declaração referente ao ano de 2025 deve ser entregue até 31 de maio. Para preencher, acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Declaração Anual de Faturamento”, preencha os valores e guarde o recibo de entrega.
CFOAB atende seccional de Santa Catarina e propõe ação sobre cotas raciais
A OAB sustenta que a norma compromete o princípio da igualdade material, ofende a autonomia universitária, a separação de Poderes e o pacto federativo, além de configurar violação ao dever estatal de enfrentamento das desigualdades históricas.
Seminário virtual da OAB debaterá enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
A programação conta com as participações do coordenador das Comissões do CFOAB, Rafael Horn; e da presidente da Comissão Especial e do Instituto Dom José Luís Azcona de Direitos Humanos, Mary Cohen.
Proteção de dados na prática: por onde o pequeno negócio deve começar
A adequação à LGPD não precisa ser cara nem complexa. Existem soluções acessíveis e até gratuitas que permitem dar os primeiros passos, como a organização das informações, o uso de planilhas protegidas, senhas fortes e a definição de regras claras para o uso dos dados
OAB e Sebrae firmam parceria para encontro nacional voltado ao empreendedorismo feminino
A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete de Castro Coelho, ressaltou que o CFOAB e o Sebrae já mantêm parcerias e que o Movimente representa uma oportunidade de ampliar essa atuação conjunta. Segundo ela, o evento pretende fomentar o debate sobre políticas públicas e criar um ambiente legislativo mais favorável ao empreendedorismo feminino.
Estão abertas as inscrições para o 11º Congresso de Inovação da Indústria
O evento é gratuito e voltado para lideranças empresariais, especialistas e pesquisadores do ecossistema de inovação público e privado, incluindo empresas, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e startups.
Atuação da PGFN garante R$ 22 milhões em FGTS para trabalhadores
O acordo foi viabilizado após a Procuradoria pedir a penhora de um precatório federal, ação contestada por um terceiro, que alegava ter recebido o mesmo precatório como forma de pagamento pela empresa. A Justiça manteve a penhora da maior parte do valor à União, após considerar indícios de fraude na cessão.
Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva do 45º EOU
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
OAB e CJF discutem os impactos da dupla competência previdenciária no acesso à Justiça
Durante a reunião, Rafael Horn destacou a importância de tratar o tema de forma estruturada. “A instituição de um grupo de trabalho permite reunir dados concretos, ouvir os atores do Sistema de Justiça e construir propostas responsáveis para enfrentar um problema que afeta diretamente o acesso à Justiça, garantindo segurança jurídica e celeridade no Direito Previdenciário”, afirmou.
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