A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial no Brasil, estabelece uma importante salvaguarda ao devedor.
Gestão
Inovação e Gestão: Empresários de São Paulo visitam polo tecnológico de Blumenau/SC
Exemplos, histórias e vivências são transformadoras, e é com este propósito que anualmente o Sescon SP realiza o Seminário Nacional de Gestão e Inovação.
Especialista fala sobre os desafios de gerir uma empresa familiar: entre o amor e a administração
Conciliar os laços familiares com as exigências do mercado é um desafio constante para empreendedores de negócios familiares.
CONESCAP e Convenção CRCCE contarão com espaço de 13.500 m². Inscreva-se!
Durante os três dias, você vivenciará inovação, exposições e palestras inspiradoras, adquirindo conhecimento e ampliando sua rede de contatos.
Taxar parcelamento prejudicará pequenos negócios
Além do Sebrae, as seguintes entidades assinam o “Manifesto pelo direito de continuar fazendo compras parceladas sem juros”: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil), Associação de Lojistas do Brás (Alobrás), Conecta, Parcele na Hora, Proteste, Euroconsumers Brasil, União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).
OAB promove, em 18/9, evento “Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro”
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. A iniciativa tem o objetivo de discutir a respeito dos principais aspectos e requisitos da relevância da questão federal no recurso especial, e é direcionada a advogados, estudantes e outros profissionais.
Nota sobre o impedimento para atuação de magistrados
Assim, a Ordem atuará no sentido de requerer que prevaleça a opção do legislador que, ao editar a regra do art. 144, incisos III e VIII c.c parágrafo 3º, do CPC, não permite a magistrados julgar causas patrocinadas por escritórios de advocacia em que seus parentes atuam, mesmo que estes não intervenham diretamente no processo.
OAB cria grupo de trabalho para tornar advogado indispensável nos CEJUSCs
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, presidirá esse grupo de trabalho. Segundo Horn, uma das frentes de atuação será via Congresso Nacional. “Há no Senado o Projeto de Lei Complementar 80, o qual obriga a presença da advocacia em todo tipo de conciliação. Em razão da relevância da matéria, mobilizamos a frente parlamentar (da advocacia) para desarquivar esse projeto que estava no Senado e, hoje, se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando tramitação”, disse. “Vamos atuar junto ao parlamento, ao CNJ e ao STF”, finalizou o vice-presidente da OAB Nacional.
Prejuízo a atividade empresarial pode limitar penhora de faturamento
Ao lado da função social caminha o Princípio da Preservação da Empresa, cuja máxima pauta-se na necessidade da continuidade como atividade.
Juros altos ainda afetam a confiança dos empresários
Comércio e indústria são os setores que mais estão sentindo o impacto da economia, revela indicador do Sebrae/FGV