As comunicações estão sendo enviadas aos contribuintes desde outubro de 2025 e partir desta informação a Receita disponibiliza mais 30 dias para os contribuintes omissos para enviarem as declarações que faltam.
Gestão
Acordo com União Europeia sobre fluxo seguro de dados impulsionará comércio digital de empresas brasileiras
A iniciativa assegura a proteção de direitos e segurança jurídica sempre que a circulação de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica, cooperação institucional e uso de plataformas digitais com operação internacional.
Acordo Mercosul–UE amplia mercados para segmentos estratégicos da micro e pequena empresa brasileira, diz Sebrae
A instituição considera o tratado, formalizado no último dia 17, um marco histórico de abertura de novos mercados para o país, podendo injetar até R$ 37 bilhões no PIB nacional até 2044, segundo previsões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
PGR é favorável à ação da OAB Nacional sobre legitimidade da seccional do Ceará para propor ADI contra leis municipais
O dispositivo questionado é o artigo 127, caput e incisos V, VI e VII, da Constituição do Estado do Ceará. A norma reconhece a legitimidade da OAB para propor ações diretas de inconstitucionalidade, mas faz referência apenas a leis ou atos normativos estaduais.
Últimos dias para pequenos negócios renegociarem dívidas com a União
Pedro Pessoa reforça que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.
Checklist para o Microempreendedor Individual começar 2026 com tudo em dia
A declaração referente ao ano de 2025 deve ser entregue até 31 de maio. Para preencher, acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Declaração Anual de Faturamento”, preencha os valores e guarde o recibo de entrega.
CFOAB atende seccional de Santa Catarina e propõe ação sobre cotas raciais
A OAB sustenta que a norma compromete o princípio da igualdade material, ofende a autonomia universitária, a separação de Poderes e o pacto federativo, além de configurar violação ao dever estatal de enfrentamento das desigualdades históricas.
Seminário virtual da OAB debaterá enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
A programação conta com as participações do coordenador das Comissões do CFOAB, Rafael Horn; e da presidente da Comissão Especial e do Instituto Dom José Luís Azcona de Direitos Humanos, Mary Cohen.
Proteção de dados na prática: por onde o pequeno negócio deve começar
A adequação à LGPD não precisa ser cara nem complexa. Existem soluções acessíveis e até gratuitas que permitem dar os primeiros passos, como a organização das informações, o uso de planilhas protegidas, senhas fortes e a definição de regras claras para o uso dos dados
OAB e Sebrae firmam parceria para encontro nacional voltado ao empreendedorismo feminino
A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete de Castro Coelho, ressaltou que o CFOAB e o Sebrae já mantêm parcerias e que o Movimente representa uma oportunidade de ampliar essa atuação conjunta. Segundo ela, o evento pretende fomentar o debate sobre políticas públicas e criar um ambiente legislativo mais favorável ao empreendedorismo feminino.