O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, ressaltou o trabalho feito em prol da advocacia. “Estive pessoalmente no tribunal despachando memoriais, porque essa é a nossa maior missão, defender prerrogativas todos os dias e a todo tempo. Uma advocacia forte e independente, é a base de todo regime democrático”, afirmou. O secretário-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, fez a sustentação oral.
As duas instituições vinham pensado em formas de incluir ativamente a advocacia no processo de elaboração das metas. “A advocacia é indispensável à administração da Justiça. Temos o objetivo de garantir a efetiva participação da sociedade, com o propósito de dar maior visibilidade à Consulta Pública e de verificar formas concretas de participação da advocacia na elaboração, avaliação e revisão das Metas para 2023”, defendeu o presidente da OAB Nacional, Simonetti.
A Lei 13.853/19 deu prazo para que o Executivo avaliasse a conveniência de transformar a ANPD em autarquia – o que foi feito pela Medida Provisória 1124/22. Cabe à Agência editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções.
Boas práticas ESG têm que estar no DNA da empresa. Não importa se ela é pequena, média ou grande. Para isso, é preciso estudar sobre o assunto, entender o que é para traçar um planejamento de como implementar essas ações de acordo com a sua estrutura de negócio.
“Com a futura regulamentação, haverá mais agilidade para os pagamentos e recebimentos internacionais a partir da adoção de medidas como a simplificação do processo de classificação da finalidade das operações cambiais e o livre formato para realização dessas operações, observados os requisitos do Banco Central”, segundo comunicado da autoridade monetária.
“É gratificante ver o esforço da advocacia obtendo resultados que fazem a diferença para o cotidiano de advogadas e advogados. Um esforço que se expressa na ação da comissão, no trabalho da OAB. Desde o começo desta gestão temos lutado por cada pauta e valorizado cada conquista. Separadas, elas parecem restritas a um segmento. Juntas, elas mostram a grandeza do que temos feito coletivamente. Essa é uma solicitação da comissão que traz mais transparência e facilita o trabalho da advocacia previdenciária no processo administrativo. É um avanço e sou grato a todos que ajudaram a conquistar mais esse passo”, disse Baptista.
O empresário contábil destacou em sua apresentação como a Contabilidade pode, além de reduzir os riscos, trazer segurança legal e facilitar os relacionamentos comerciais, e também como a assessoria de um contador pode fazer a diferença na sustentabilidade e crescimento da empresa.
A edição traz ainda julgamento realizado pela Terceira Seção (a qual reúne as turmas de direito penal) que decidiu admitir revisão criminal de decisões monocráticas como forma de dar maior garantia aos réus em processo penal e assegurar o exercício de um direito que a lei não restringe.
E um tema bem conhecido dos empresários contábeis foi abordado: imposto de renda. Em Israel, o tributo não é obrigatório, mas, por isso, também não há restituição.
O evento realizado em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, contou com conteúdos diferenciados.