Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo...
Gestão
A importância dos contratos na definição das responsabilidades dos agentes de tratamento de dados pessoais
Artigo escrito por Juliana Callado Gonçales* Com a vigência da LGPD passou a ser de grande importância a definição das responsabilidades dos agentes nas operações de tratamentos de dados pessoais...
Destravar crédito para micro e pequenas é o grande desafio para equilibrar a economia em SC
Reunião virtual, promovida pela FIESC, apresentou análise econômica e perspectivas para o ano, opções de crédito para as empresas e debateu a lei de proteção de dados Analisar os cenários e as...
Deputados rejeitam veto à suspensão do parcelamento de dívidas do Profut
Dispositivo ainda será analisado pelos senadores A Câmara dos Deputados votou a favor da derrubada do veto ao Projeto de Lei 1013/20 a fim de permitir a suspensão do pagamento de parcelas do...
Câmara pode votar nesta terça-feira duas MPs sobre renegociação de dívidas
Entre os projetos em pauta está o que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta terça-feira (20), a partir das 15 horas....
LDO 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.147 e déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas
A proposta foi encaminhada pelo governo para análise no Congresso Nacional O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhado na quinta-feira (15) pelo Poder Executivo, prevê...
Covid-19 e direito do trabalho. Um diálogo entre a pandemia e doença ocupacional ou insalubre.
Artigo escrito por Jefferson Prado Sifuentes* Inegável o impacto da Covid-19 em diversos setores da sociedade. A pandemia tem causado avassaladoras consequências em todo o mundo. O direito do...
Senado aprova possibilidade de aditamentos contratuais a operações de crédito externo
O Plenário aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 16/2021, que passa a permitir aditamentos contratuais a operações de crédito externo contratadas pelo governo...
Não existe reforma tributária sem desoneração da folha de pagamento, demonstra Confederação Nacional de Serviços
Um dos temas mais relevantes a serem decididos este ano é sobre a qualidade da reforma tributária que se pretende aplicar no país. Para a Confederação Nacional de Serviços não existirá reforma...
Eduardo Bismarck espera que Novo Refis impulsione aumento de arrecadação tributária
O deputado propôs um projeto que prorroga os prazos para pagamento das parcelas destinadas à regularização dos créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e...