Já em relação aos Microempreendedores Individuais, MEIs, o processo é simplificado, uma vez que contam com obrigações fiscais e contábeis reduzidas, tornando o processo mais acessível. O MEI recolhe seus tributos de forma unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O artigo 114, I, da Constituição já traz previsão sobre isso. Porém, o Supremo Tribunal Federal tem uma interpretação oposta sobre esse ponto, que muitos representantes do judiciário trabalhista entendem como equivocada.
A reunião, realizada no Rio de Janeiro, finalizou um ano repleto de grandes conquistas, avanços significativos e parcerias que fortaleceram o setor.
Recentemente, o Sebrae Startups lançou a Vitrine Sebrae Startups, uma plataforma que centraliza informações sobre as startups cadastradas, oferecendo acesso direto a investidores, parceiros e potenciais clientes. As GovTechs são o primeiro segmento cadastrado no canal.
O controle de ponto digital é uma solução prática e simples para registrar as horas trabalhadas pelos seus funcionários. Então, em vez de perder tempo com aquelas planilhas complicadas ou anotações manuais que sempre geram confusão, tudo pode ser feito diretamente em uma plataforma digital.
Controles internos robustos e bem-estruturados aumentam a credibilidade das informações financeiras, reduzem riscos de erros e fraudes, e fortalecem a confiança de investidores.
O economista aponta que o comportamento na data confirma a tendência no mercado de PMEs nos últimos meses, especialmente no comércio varejista, que está em recuperação.
A questão é que, embora os benefícios do modelo ESG sejam claros, e apesar de que muita coisa boa esteja acontecendo, o setor de saúde no Brasil continua, em grande parte, atrasado em sua adoção quando comparado a outros segmentos. Isso se deve a vários fatores, incluindo a complexidade do sistema, a falta de uma cultura organizacional focada em sustentabilidade e governança, além de dificuldades financeiras e de capacitação.
Sou autônomo: quais cuidados devo ter?
Para quem trabalha como autônomo sob o regime PJ, é fundamental entender que a relação contratual não prevê subordinação direta, mas sim a entrega de resultados e cumprimento de prazos. Segundo Caren, identificar a presença ou ausência de subordinação é uma tarefa desafiadora.
O especialista conta ainda que cláusulas como as de sucessão, distribuição de lucros, política de investimentos e resolução de conflitos são estruturadas nesse documento para garantir uma gestão eficiente e alinhada aos objetivos de longo prazo.