O prazo de entrega encerra-se no dia 14 de setembro de 2018 As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até o dia 14 de...
PGFN alerta para tentativa de fraude sobre inscrição em Dívida Ativa da União
Órgão alerta que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas para comunicar restituição, devolução ou doação de valores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta que não entra...
DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT
As informações são necessárias à consolidação dos demais débitos (não previdenciários) a serem incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT) Será publicada, no Diário Oficial da União da...
Conheça as regras impeditivas de opção, e as regras de exclusão do Simples Nacional
Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei...
CPRB – Receita Federal esclarece conceito de atividade principal para cálculo da contribuição previdenciária
13/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco A Receita Federal, mais uma vez esclareceu o conceito de atividade econômica principal para fins de cálculo da Contribuição Previdenciária de que...
Instrução Normativa RFB nº 1687, de 31 de janeiro de 2017 – Programa de Regularização Tributária (PRT)
01/02 - Receita Federal do Brasil (Publicado(a) no DOU de 01/02/2017, seção 1, pág. 65) Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de...
Comissão aprova isenção de IPI para smartphone comprado por pessoa com deficiência visual
11/01 - Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os...
SEFIP – Não Preenchimento – Contribuição sobre Serviços de Cooperativa
19/09 - Blog Guia Trabalhista A pessoa jurídica tomadora de serviços de cooperado filiado a Cooperativa de Trabalho não deve preencher, no SEFIP, os valores correspondentes à base de cálculo da...
Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso
16/08 - Agência Brasil A Receita Federal, em São Paulo, passa a encaminhar pela internet cobrança para os contribuintes com parcelamento de tributos em atraso. Para visualizar a mensagem é...














