Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos.
ICMS
Governo de SP propõe suspensão de dívida por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis
O governador Rodrigo Garcia propôs na quarta-feira (8), em Brasília, que o governo federal suspenda por dois anos a dívida de São Paulo com a União para que o Estado possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis.
Câmara aprova projeto que impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia
Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A...
Alteração no Convênio s/n, de 15 de dezembro de 1970 (Tabela de CFOP)
O Ajuste Sinief 03/2022 trata das alterações da tabela de CFOP, são alterações no Convênio s/n, de 15 de dezembro de 1970. O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, ele é formado por...
Audiência sobre ICMS: ministro André Mendonça fixa parâmetros para construção de acordo entre estados e União
O ministro é relator da ação em que a AGU questiona convênio do Confaz que autoriza estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal...
SC: Finanças acata com emenda MP que trata de alterações na legislação do ICMS
Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta terça-feira (31), parecer favorável à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove...
STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de...
Abep questiona exigência de depósito para incentivos fiscais de ICMS no RJ
Entre as alegações, a associação aponta usurpação de competência exclusiva da União para instituir a contribuição. A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás...
Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais
As modificações alcançam o fato gerador e o sujeito ativo do imposto. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem...
Como calcular o ICMS por dentro dos produtos
O cálculo do ICMS ‘por dentro’ é a prática de incluir o imposto na sua própria base, portanto, cobrar o imposto sobre imposto. A sistemática do cálculo ‘por fora’ calcula o imposto de uma forma mais...
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Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...