Durante a fase de implementação, segundo Serpa, algumas dificuldades foram vencidas, como a questão de marco legal, arquitetura do sistema, composição de equipes e definição de atribuições dos diferentes atores. “Ou seja, há muito trabalho envolvido. É sempre importante a gente lembrar que, por trás das instituições, há as pessoas.”
Thiago explica que a iniciativa considera os projetos de inovação em diferentes áreas do negócio, como marketing, processo, produto, serviço em qualquer área organizacional. “Não precisa ser uma inovação do mercado com o lançamento de algo que ainda não existe. Se a inovação já existe no mercado, mas é aplicável ao pequeno negócio, tornando-se um diferencial competitivo, isso já é suficiente”, esclarece.
O texto aprovado também acrescenta ao Código Penal um novo tipo penal de estelionato, atribuindo reclusão de quatro a oito anos e multa para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros para obter vantagens mediante fraude.
“É um grande avanço do CRPS para a sociedade e para a advocacia que defende os interesses dos beneficiários. Uma novidade em benefício da proteção social de todos. O CRPS caminha nesse mesmo sentido, como sempre. Um tribunal administrativo que busca conferir o direito a quem faz jus e a proteção social para todos”, disse o presidente do CRPS.
Diretor de Inovação da Prefeitura de Salvador, Luís Gaban ressaltou que está na pauta da gestão municipal o investimento em projetos e eventos para o fortalecimento dos ambientes de inovação, tecnologia e empreendedorismo na capital. “Buscamos entender nossas vocações e fomentar a criatividade. Fazemos isso com a implementação de políticas de Estado e pensando no futuro”, disse.
Especialista em proteção de dados, o professor Bruno Ricardo Bioni disse que o substitutivo “é meritório não só no seu conteúdo, mas na forma como o texto foi articulado, uma verdadeira biblioteca sobre temas de inteligência artificial, que reúne visões locais e globais”.
Quem pode utilizar
O Protocolo Digital pode ser utilizado por pessoas físicas na qualidade de interessadas ou de representantes de empresas, associações da sociedade civil ou outros órgãos e entidades da administração pública. É necessário ter cadastro no GOV.BR. Quem não possui conta na plataforma, pode se cadastrar.
Ainda segundo o BC, as novas regras também eliminam limites transacionais para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada instituição financeira a definição dos valores.
Por meio da tecnologia, a parceria entre as duas empresas, trará agilidade e praticidade para o dia a dia de contadores.
Durante a reunião desta quinta, a relatora, a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes, apresentou as linhas gerais do texto final, que traz princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.