O CISC GOV.BR também prevê assistência à criação de equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos em cada órgão do Sisp, bem como atividades de análise de vulnerabilidade em sistemas governamentais, testes de intrusão, atividades de inteligência de ameaças cibernéticas, apoio no tratamento e resposta aos incidentes cibernéticos, dentre outras.
Caso receba alguma comunicação com endereço de origem da instituição, o procedimento seguro é entrar no portal do contribuinte (e-CAC), com login e senha, e verificar se há alguma pendência no CPF ou imposto de renda.
Além da cobrança via Pix, o usuário da Omie.Cash pode enviar, junto com o QR Code Pix do serviço, a nota fiscal ou o recibo para o cliente.
A solicitação de devolução dos valores deve cumprir os seguintes requisitos: a parte interessada precisa baixar e preencher o formulário de solicitação de devolução de custas disponível no portal do STJ, reunir os documentos necessários para comprovar a hipótese de restituição e enviar tudo para o endereço informa.reembolso@stj.jus.br.
Esses grandes e-commerces asiáticos já oferecem descontos para quem comprar em yuan, explica Stocco. “Se você comprar mercadorias em yuan digital, tem desconto de 10%. Assim, o mundo inteiro vai ter a moeda digital chinesa, que vai entrar pelo B2C (venda direta ao consumidor) na mão de todo mundo”, avalia o especialista.
Para o coordenador-geral de Plataformas de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Hudson Mesquita, a integração com os cartórios vem para reforçar o potencial de simplificação da relação do cidadão com o governo. “Agora, de forma segura e gratuita, a partir do uso da assinatura GOV.BR, o usuário tem acesso a novos serviços pela internet”, ressalta.
O Sebrae ainda atuou fortemente na construção do Marco Legal de Startups, que facilitou a inserção dessas empresas no ambiente governamental e no ambiente do crédito, onde uma parceria com a FINEP permitiu a criação do Programa de Crédito Assistido para Inovação, com uma linha de R$ 1 Bilhão.
Durante a fase de implementação, segundo Serpa, algumas dificuldades foram vencidas, como a questão de marco legal, arquitetura do sistema, composição de equipes e definição de atribuições dos diferentes atores. “Ou seja, há muito trabalho envolvido. É sempre importante a gente lembrar que, por trás das instituições, há as pessoas.”
Thiago explica que a iniciativa considera os projetos de inovação em diferentes áreas do negócio, como marketing, processo, produto, serviço em qualquer área organizacional. “Não precisa ser uma inovação do mercado com o lançamento de algo que ainda não existe. Se a inovação já existe no mercado, mas é aplicável ao pequeno negócio, tornando-se um diferencial competitivo, isso já é suficiente”, esclarece.
O texto aprovado também acrescenta ao Código Penal um novo tipo penal de estelionato, atribuindo reclusão de quatro a oito anos e multa para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros para obter vantagens mediante fraude.