Na avaliação do Sebrae, medida vai ao encontro do preceito constitucional que prevê o tratamento diferenciado aos pequenos negócios A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por...
Judiciário
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora...
CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), o Projeto de Lei (PL) 5.284/20, que altera o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das...
Tribunal facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira
Com o objetivo de facilitar o acesso e melhorar a experiência do usuário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mudanças em seu portal para simplificar a localização da página de...
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei...
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em...
Plenário começa a analisar decreto que excluiu sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Na ação, a Rede Sustentabilidade sustenta que as alterações na composição do conselho do fundo ofendem o princípio da vedação do retrocesso institucional. Na sessão desta quinta-feira (7), o...
Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o chamado sistema de protocolo judicial integrado, válido em todo o país para entrega de originais de documentos físicos juntados a processos...
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☕ CAFÉ COM IR – T3/E1 – 14/03/2023
CAFÉ COM IR - Estreia da 3ª Temporada!!!HOJE, 14/03 às 9h30! ☕ Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF.CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf O ContNews e a ConferIR promovem a 3ª Temporada do CAFÉ COM IR! Serão...
eSocial, Reinf e DCTFWeb 2023
🔔 PLANTÃO CONTNEWS 🔔eSocial, Reinf e DCTFWeb em 2023 Que mudanças vem por aí? Nossos experts discutirão as novidades do ano que envolvem o eSocial, Reinf e DCTFWeb, indicando os pontos aos quais seu DP deve ficar alerta 👀. Não fique de fora! Convidados:*Jení Carla...
Coletiva da RFB sobre IRPF 2023!
🔔 PLANTÃO CONTNEWS 🔔DIRPF 2023 📢 Coletiva Receita Federal do Brasil As novas regras da DIRPF 2023 foram anunciadas pela Receita Federal do Brasil, em coletiva à imprensa, no dia 27/02/23. Entre as novidades está o prazo de entrega das declarações, que será de 15 de...
🔔 Per/Dcomp – Pontos mais importantes sobre o assunto!
O Per/Dcomp tem como objetivo permitir ao contribuinte fazer pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação. Mas é uma obrigação acessória que gera muitas dúvidas na hora de seu preenchimento. Por isso, reunimos especialistas para...
PLANTÃO CONTNEWS!!! 🚨 Reclamatória Trabalhista – Mudanças em 2023
Começamos o ano reunindo os maiores especialistas em eSocial do Brasil para dar um norte sobre as mudanças em relação aos processos trabalhistas, que passam a ser informados no eSocial a partir deste mês. Entenda a nova forma de entrega e aproveite as dicas dos nossos...