Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto...
Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf
PORTARIA ME Nº 410, DE 16 DE Dezembro DE 2020 Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal. O MINISTRO DE...
MEI evita explosão da informalidade e abandoná-los teria impacto gigante
Confira artigo de José Roberto Afonso e Ramos de Abreu No debate econômico recente no país, cresceu a preocupação sobre o impacto do Simples Nacional e do MEI (Micro Empreendedor Individual) sobre o...
Dicas para o preenchimento do Simples Nacional
A Lei Complementar n° 123/06 instituiu o regime especial de tributação do Simples Nacional, é um regime simplificado e com aplicações tributárias diferentes das empresas do Lucro Presumido e Lucro...
Como sua empresa pode evitar os erros contábeis mais comuns
Consultor Lucas Ribeiro, fundador da fintech ROIT, dá dicas para uma gestão contábil e financeira mais eficiente Erros nos processos contábeis prejudicam o desempenho financeiro – e não é exagero...
DELAS E COM ELAS – Edição 03 de dezembro
Regime Tributário - Decisões Estratégicas https://youtu.be/YP1D-xJhVZY Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido? Nesta quinta-feira, elas discutiram os impactos da escolha tributária no...
Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma do STJ
A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição...
A tributação e outros gastos incidentes sobre os produtos farmacêuticos
A tributação dos produtos farmacêuticos para uso humano é complicada e extensa, pois, os impostos sobre esses produtos tem regras peculiares de tributação. A venda destes produtos tem a incidência...
Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia
Programa Pert/Covid-19 é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de...
Os motivos e reflexos para instituição da alíquota de 12% para CBS
Há algum tempo muitos especialistas vêm discutindo sobre a polêmica alíquota de 12% prevista para a CBS. O grande temor é que se juntarmos essa alíquota com as dos demais impostos que devem compor o...




















