O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra dispositivos da Medida...
MP 927
Entidades contábeis junto a OAB-SP querem que Doria suspenda prazos
Assinam o manifesto os presidentes do Sescons SP, Baixada Santista, Campinas e Tupã Apesar da proibição de atendimento ao público para conter a transmissão da Covid-19, contadores, técnicos em...
Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
Segundo o ministro Marco Aurélio, a possibilidade de redução temporária de salários e de antecipação de feriados é razoável no atual cenário. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal...
Tira dúvidas – COVID19: Alternativas Trabalhistas
Neste vídeo a consultora da SCI, Jení Carla Fritzke Shülter, esclarece as dúvidas referentes às alternativas trabalhistas decorrentes da MP nº 927, de 22 de março de 2020, que poderão ser adotadas...
COVID-19: Alternativas Trabalhistas
Assista ao vídeo e saiba quais são as medidas trabalhistas publicadas na MP 927, de 22 de março de 2020, que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para...
Entidades se unem e pleiteiam a prorrogação do prazo de entrega do IRPF 2020 entre outras obrigações
As entidades contábeis do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secional São Paulo, requerem a suspensão e prorrogação dos prazos para cumprimento das obrigações principais e acessórias, bem...
Receita Federal amplia rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para...
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde...
Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção...
Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O Supremo Tribunal Federal...