A Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2019 foi operacionalizada com base em dados realizados até abril de 2019, em sua maioria, e parâmetros macroeconômicos atualizados. A...
MP 936
Brasil Cidadão: nova exigência para formalização do MEI
Como forma de unificação de cadastros, Governo Federal passa a solicitar inscrição em plataforma de autenticação digital do cidadão Na última segunda-feira de abril (29), entrou no ar a plataforma...
Comissão aprova proposta que dá benefícios fiscais a empresas com selo de acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência "Acessibilidade Nota 10". O título será concedido a estabelecimentos...
Circulares editadas pelo BC em 04/04/2019
Banco Central aprimora procedimentos contábeis de instituições de pagamento e administradoras de consórcio O Banco Central do Brasil editou, nesta data, a Circular nº 3.937, que aprimora as regras...
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem...
Seminário reúne vice-presidentes e chefes de Registro do Sistema CFC/CRCs
O vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Marco Aurélio Cunha de Almeida, fez a abertura do Seminário de Vice-Presidentes e Chefes de Registro do Sistema CFC/CRCs, na...
Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967. Em consequência, o contribuinte...
Contas públicas fecham fevereiro com saldo negativo de R$ 14,9 bilhões
As contas públicas tiveram saldo negativo em fevereiro. De acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios,...
Decisões judiciais estendem benefícios previdenciários a trabalhadoras informais do meio rural
A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria,...
RS: Obrigatoriedade de pagamento da diferença de ICMS-ST é prorrogada para março
O governo do Estado prorrogou o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição...