Artigo escrito por Alan Martins* Não é novidade dizer que o micro e pequeno empresário brasileiro enfrenta muitas dificuldades para manter suas empresas competitivas e lucrativas. Para além da...
MP 936
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a...
Orientações para apresentação de documentos à CVM após lançamento do Protocolo Digital
Envio deve ser feito exclusivamente pela nova ferramenta A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 8/1/2019, o Ofício Circular Conjunto CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SRE 01/19, com orientações...
Conselho de Administração da Suframa aprova 15 projetos de investimentos industriais e de serviços
Projetos somam investimentos de R$ 584 milhões O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), aprovou na sexta-feira, em Manaus (AM), 15 projetos industriais e de...
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis...
Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC
Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja....
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de...
Comitê Diretivo do eSocial publica novo cronograma
Resolução nº 5, de 2 de outubro de 2018 Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações...
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instância, o agravante não terá de requerer a juntada da cópia da...
Despacho de exportação é atualizado pela Receita Federal
As modificações visam dar maior clareza a alguns comandos e revogar dispositivo relacionado à venda de pedras preciosas e semipreciosas no caso previsto Foi publicada, no Diário Oficial da União de...