sábado, janeiro 22, 2022

Conselho de Administração da Suframa aprova 15 projetos de investimentos industriais e de serviços

Projetos somam investimentos de R$ 584 milhões

O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), aprovou na sexta-feira, em Manaus (AM), 15 projetos industriais e de serviços, que somam investimentos totais de US$ 77,8 milhões. A reunião foi presidida pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

Foram aprovados 6 projetos de implantação e 9 de ampliação, diversificação e atualização. Juntos, eles deverão gerar 936 novos postos de trabalho e R$ 98,2 milhões em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento em três anos.

O ministro destacou o balanço dos últimos dezenove meses de gestão do CAS. “Implementamos uma série de medidas que contribuíram para a construção de um cenário mais favorável ao crescimento sustentável, com ganhos de produtividade, inovação e inserção nas cadeias globais de valor”, disse.

Marcos Jorge lembrou que o MDIC tem trabalhado para aumentar a efetividade da aplicação de investimentos empresariais em Pesquisa e Desenvolvimento, como contrapartida a benefícios obtidos em programas governamentais. “Em 2018, o ministério seguiu trabalhando para reduzir os atrasos na análise dos relatórios de investimentos empresariais em P&D, e conseguimos reduzir um atraso que, antes, chegava a seis anos, para apenas um ano”, disse.

Ele também destacou o projeto de revitalização do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, que contemplou a liberação de R$ 150 milhões do governo federal, como resultado conjunto do engajamento dos poderes executivo e legislativo, atendendo a uma reivindicação antiga das empresas.

Projetos

Entre os projetos industriais de ampliação e atualização aprovados destacam-se os para produção de tampas de alumínio para latas de alumínio ou aço para acondicionamento de líquidos potáveis e para fabricação de itens como colchões de espuma e de mola combinados, estofados com armação de ferro, travesseiros e camas articuladas e americanas.

Por Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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Comentários

  1. boa tarde, trabalho com pessoas Habilitadas e gostaria de formalizar.Mas não consigo me encaixar em nenhuma situação,falei com Ronaldo do legis trânsito e ele falou que poderia ser como treinamento,mas aqui na minha cidade não encontrei nenhum contador que me ajude.poderia tirar essa dúvida.

    • Boa tarde Kaio
      Para poder empreender de forma legal se faz necessário alguns processos que podem ser mais simples ou não dependendo do tipo e porte da empresa que deseja abrir.
      No caso do MEI (Microempreendedor individual), o processo de abertura pode ser feito todo de forma online, e o pagamento de impostos é fixo e mensal, que varia dependendo da atividade desenvolvida.
      Por exemplo, empresa de comércio e serviços pagam R$ 52,85, empresas só de prestação de serviços pagam R$ 51,85, empresas que são comércio e/ou indústria pagam R$ 47,85.

      Caso a empresa seja uma ME (microempresa), que é uma empresa individual ou pessoa jurídica que tem como características o faturamento anual de até R$ 360 mil, podendo ter até 19 empregados quando exercer atividade de indústria, e no caso do segmento de serviços ou comércio, o numero de empregador é limitado a 9. Uma
      Temos também as EPP que são empresa de pequeno porte onde pode-se ter de 10 a 49 colaboradores, e podem ser optantes pelo Simples nacional (da mesma forma que as EPP).
      As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem seus impostos por um único documento de arrecadação chamado de DAS, que unifica diversos impostos.
      Fora a questão de porte, temos para as empresas que não são MEI várias formas de constituição societária.
      Por exemplo caso decida por abrir uma EIRELI que é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitata, você não precisa de sócio, e terá a vantagem de ter a separação entre o patrimônio empresarial e o privado, ou seja, se a empresa tiver dívidas não é utilizado o patrimônio do empresario para quita-las, salvo claro nos casos de fraude. Mas é importante saber que neste tipo de empresa se faz necessário um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no momento de abertura da empresa.
      Mas a forma mais comum que vemos é a Limitada, que neste caso precisa de pelo menos um sócio, mas não exige um capital tão algo quanto a EIRELLI, e tem a vantagem de também ter a separação do patrimônio pessoal e individual como a EIRELLI.
      É interessante que antes de abrir uma empresa se faça uma pesquisa antecipada para saber se já não existem outras empresas constituídas com o mesmo nome empresarial ou semelhante ao que você pretende usar. Isso é importante pois é uma das etapas obrigatórias que devem ser feita no site da Junta Comercial. O nome desse procedimento é consulta de viabilidade do nome empresarial.
      Depois é importante que você verifique na prefeitura onde a sua empresa ficará situada os critérios para concessão do alvará de funcionamento para exercício da sua atividade no local escolhido.
      O registro legal de uma empresa pode ser feito na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. A partir desse registro a empresa passará a existir oficialmente, mas ainda não acabou.
      Para que a empresa possa operar você terá de ter também um contrato social, que é uma peça muita importante, pois nele são definidos os interesses dos sócios, o objeto da empresa, a descrição dos aspectos societários e sua forma de integralização de cotas entre outras informações de interesse dos sócios.
      O contrato social terá de ter o visto de um advogado, e depois disso você poderá seguir com o ato constitutivo da empresa. Nessa parte você precisará dos seguintes documentos: Contrato Social, ou requerimento de MEI ou estatuto em três vias. Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios, requerimento padrão (capa da Junta Comercial) em uma via, FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2 em uma via, pagamento das taxas através de DARF. Lembrando que os valores e prazos para abertura variam de estado para estado, e é interessante ter o auxílio de um contador da sua região sobre os procedimentos de abertura.
      Depois de ter a empresa estar registrada você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) que é uma etiqueta ou carimbo feito pela Junta Comercial ou cartório contendo um numero, que será anexado ao ato constitutivo.
      Depois disso você ´pderá obter o seu CNPJ. O registro do CNPJ é feito pela internet no site da Receita Federal por meio do dowload de um programa específico.
      Então você preenche a solicitação e os documentos necessário que são informados no site e envia via Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, e a resposta é dada pela Internet.
      Depois de ter o cadastro do CNPJ você precisa escolher a atividade que vai exercer. Essa classificação será usada para fins de tributação, mas também para a fiscalização da atividade da sua empresa.
      Você terá de ter uma atividade principal e poderá ter até 14 secundárias. E é importante ver quais serão porqur nem todas podem optar pelo Simples Nacional.
      Como a sua empresa pelo que entendi será prestadora de serviços é necessário o registro na Prefeitura Municipal. Na maioria dos estados esse registro é feito automaticamente após o registro da empresa na Junta Comercial, mas é interessante verificar como são as regras na sua localidade.
      Se a sua empresa fica em edificações ou áreas de risco de incêndio você precisará de um Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), que é expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. Essa solicitação é feita e protocolada junto ao Corpo de Bombeiros que avaliará o grau de risco da edificação. Esse procedimento para liberação do alvará pode variar de acordo com o grau de risco de cada edificação.
      Todos os estabelecimentos precisam de licença prévia do município para poder funcionar, e o Alvará de Funcionamento e localização deve ser solicitado a prefeitura para obter esse alvará também pode variar de acordo com a legislação de cada cidade.
      Normalmente a documentação pedida neste caso contempla: Formulário próprio da prefeitura, consulta prévia de endereço aprovado, Cópia do CNPJ, cópia do Contrato Social, Laudo dos órgãos de vistoria quando necessário.
      Depois de receber o alvará de funcionamento a empresa já pode entrar em operação.
      Mas ainda precisa verificar o cadastro na Previdência Social, isso mesmo se a empresa ainda não tiver funcionários. Para contratar é preciso cumprir com as obrigações trabalhistas, então a empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os devidos tributos. Então você terá de ir em uma Agência da Previdência de sua jurisdição e solicite o cadastro da empresa e seus responsáveis legais. O prazo dessa cadastramento é de 30 dias após o início das atividades.
      O Sebrae e alguns órgãos de registro e licenciamento estão conseguindo desburocratizar os procedimentos de abertura por meio do REDESIM. Com ele o empresário tem uma entrada única de dados cadastrais e de documentos para poder formalizar o seu negócio, e isso ajuda a evitar a duplicidade de exigências e a redução de tempo de registro da empresa.

      Montar uma empresa gerá muitas dúvidas, principalmente relacionada a impostos, requisitos a seguir, declarações a apresentar e etc…Mas não desanime, muitos negócios que começam informalmente ou semente como projetos quando são formalizados podem desenvolver melhor suas atividades sem transtornos com órgãos públicos.
      Tenha paciência nessa faze e persistência e não esqueça de montar seu plano empresarial.
      A regularização é vantajosa porque abre portas para crédito, e permite ampliação do seu negócio. Mas para isso você precisará contratar um contador, para ajudar em todos esses processos da abertura da empresa, e também para as rotinas burocráticas do dia a dia.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

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