O Senado aprovou na quarta-feira (26) projeto que suspende, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da...
Notícias Contábeis
Prazo para isenção de ganho de capital no IR pode mudar durante pandemia
O Senado aprovou na quarta-feira (26) um projeto que suspende até o fim do ano a necessidade de comprar um novo imóvel em menos de 180 dias para garantir a isenção fiscal do chamado ganho de capital...
Bolsonaro veta projeto que fixou prazo para extinção de registro de empresas
Limite seria de 5 dias úteis após a baixa do registro na junta comercial O presidente Jair Bolsonaro vetou, por recomendação do Ministério da Economia, o projeto de lei que estabelecia prazo de...
Câmara aprova MP que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas
As regras criadas em razão da pandemia valerão até 31 de dezembro deste ano A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) a Medida Provisória 1024/20, que prorroga regras de reembolso e...
Aprovado projeto que prioriza mulheres microempreendedoras na concessão de crédito rural
Proposta beneficia mulheres que se dedicam à agricultura, ao extrativismo, a pequenas agroindústrias, ao turismo rural e ao artesanato A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...
Proposta retoma benefícios tributários para setor de tecnologia
Emenda Constitucional 109 prevê corte de ao menos 10% anuais nas desonerações A Proposta de Emenda à Constituição 10/21 visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da...
Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas
Depois de dois anos, os valores poderão ser pagos em até 120 prestações mensais A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) proposta que suspende o...
Projeto exige incidência de juros na devolução de contribuições sociais
PIS e Cofins recebem tratamento injustificado, afirma o autor O Projeto de Lei 396/21 determina a incidência de juros na compensação e no ressarcimento em dinheiro de créditos oriundos da...
Ministério da Economia publica primeiro relatório sobre atendimento das Juntas Comerciais
O Reclame ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração tem como objetivo auxiliar empresas e buscar soluções para facilitar a realização de negócios no Brasil As Juntas Comerciais...
Aberta nova consulta pública para regulamentar a Lei de Licitações
Objetivo é receber contribuições sobre futura portaria de enquadramento de bens de consumo e que proíbe a aquisição de bens de consumo de luxo O Ministério da Economia (ME) abriu, na terça-feira...