As Juntas Comerciais de todo o país contam com mais um instrumento para facilitar e simplificar o acesso aos serviços prestados pelos órgãos de registro público de empresas e apoiar o cidadão na resolução de dúvidas decorrentes da utilização desses serviços. O Relatório de Gestão do Reclame ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), divulgado na quarta-feira (26/5), é uma iniciativa do Departamento, do Ministério da Economia, que consolida informações acerca das demandas recebidas.

“Publicamos hoje a primeira edição deste relatório, que recebeu 698 manifestações entre 9 de abril e 31 de dezembro do ano passado. Queremos, com esta ferramenta, auxiliar o país a construir um ambiente mais favorável para a realização de negócios e, assim, melhorar nossa posição no ranking Doing Business do Banco Mundial”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

Neste primeiro relatório – que terá publicação anual – foi analisado o número de manifestações recebidas, prazo de atendimento das demandas, qualidade de resposta das Juntas Comerciais e ações desenvolvidas pelos órgãos de registro para sanar falhas no processo. “Esta publicação também permite a avaliação do serviço público prestado pelas Juntas Comerciais, buscando soluções em caso de recebimento de reclamações e denúncias”, afirma o diretor do DREI, André Luiz Santa Cruz Ramos.

As manifestações encaminhadas por meio do Reclame ao DREI são respondidas aos solicitantes no prazo máximo de 15 dias úteis. Os dados apontam que 96% das demandas recebidas foram respondidas dentro do prazo. As principais reclamações foram sobre excesso de exigências sem amparo legal, dificuldade com alteração de dados cadastrais e insatisfação com atendimento prestado por meio de chat ou ouvidoria das Juntas Comerciais.

Siga o passo a passo para fazer uma manifestação no Reclame ao DREI.

Por Ministério da Economia