Ao julgar demandas na Justiça que envolvam o direito tributário, magistrados e magistradas devem considerar a possibilidade de encontrar a solução preferencialmente pela via da conciliação, mediação...
Notícias Contábeis
Sefaz RS treina representantes de 414 municípios para o Devolve ICMS
Está em andamento nova capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS – programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda lançado pelo governo do Estado. Participam da...
Receita Estadual do RS lança programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de Materiais de Construção
A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa oportunizar ao...
Em Cianorte, reunião com contabilistas discute alterações na abertura de empresas
Com o objetivo de orientar os profissionais de contabilidade de Cianorte sobre as alterações no processo de abertura de empresas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Indústria,...
Paraná avança na desburocratização e estende Descomplica para os municípios
O Governo o Paraná realizou na terça-feira (9) a última reunião do ano do Comitê Permanente de Desburocratização, órgão que reúne entidades representativas do setor produtivo e diversas áreas do...
Lei do Salão Parceiro levou mais segurança para o mercado da beleza e estética
Marco legal, que teve a constitucionalidade assegurada pelo STF, permite que cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas, depiladores e maquiadores trabalhem formalizados como MEI, em...
Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9),...
Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o...
Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA
Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como...
Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas
Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que...