Está em andamento nova capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS – programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda lançado pelo governo do Estado. Participam da atual turma, lançada em 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas.

A finalidade do curso, promovido pela Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), é compartilhar informações sobre o programa de governo lançado em 18 de outubro, que beneficiará 432 mil famílias com a devolução de ICMS no valor de R$ 400 por ano, pago em quatro parcelas de R$ 100.

Na última semana, já haviam sido ofertadas quatro turmas do curso específico sobre o programa para prefeituras e Centros de Referência em Assistência Social (CRA), totalizando quase 750 inscritos de mais de 300 cidades. Na terça-feira (9/11), mais 70 servidores de turmas volantes municipais e 480 integrantes de entidades sociais vinculadas ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) participam de um módulo sobre o tema inserido em cursos da plataforma EAD da Receita Estadual. Assim, a expectativa da DRCM é de que, até o fim deste mês de novembro, 414 municípios contem com ao menos uma pessoa capacitada sobre o Devolve ICMS.

“A equipe da DRCM entende o Devolve ICMS como um dos melhores exemplos para trabalhar a cidadania fiscal porque, ao combater a regressividade fiscal (pesa mais sobre quem ganha menos), permite uma reflexão baseada no impacto da contribuição de cada um e cada uma na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa e substancializa no mundo da vida cotidiana o conceito da função social do tributo, tão caro à educação fiscal”, avalia Tânia Santos Coelho de Souza, técnica tributária da Receita Estadual e uma das ministrantes do curso.

A capacitação, online e gratuita, tem duração de uma semana, valendo um ponto por certificado na ação “2.05 – Participar do programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais” do Programa de Integração Tributária (PIT), limitado a três pontos por município. Além de pontuar no PIT, essa parceria entre Estado e municípios é fundamental para ajudar na divulgação da iniciativa, garantindo que todas as famílias que atendam aos critérios do programa saibam de seus direitos e tenham acesso ao benefício.

Podem receber a devolução de ICMS famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) beneficiadas pelo Bolsa Família ou cujo titular seja matriculado ou tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias beneficiadas devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.

A partir de 16 de novembro os cidadãos que têm direito à devolução já podem retirar seus cartões de débito. Os locais para retirada serão publicados neste mês no site Devolve ICMS.

Sobre o PIT

O Programa de Integração Tributária (PIT), coordenado pela Receita Estadual, visa incentivar e avaliar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.

A pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Dessa forma, a participação em cursos como este do Devolve ICMS contribui para que os municípios aumentem sua fração no rateio do ICMS arrecadado no RS.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Por Sefaz RS