Nas palavras da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, o seguro-garantia pode ser definido como o contrato pelo qual uma seguradora presta garantia de proteção aos...
Notícias Contábeis
Equidade salarial entre homens e mulheres volta à pauta do Senado
O Plenário do Senado terá sessão deliberativa remota na terça-feira (30), às 16h, com nove itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso...
Projeto estabelece novos prazos emergenciais para reembolso de passagens aéreas
Aguarda votação no Plenário do Senado o Projeto de Lei (PL) 885/2021, que estende as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, tendo em vista o avanço da pandemia da covid-19. O projeto...
Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS
O texto trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras...
Limite de renda para ser microempreendedor individual pode dobrar
Receita bruta para usufruir dos benefícios do sistema de tributação simplificado passará a R$ 182 mil, ou R$ 13,5 mil mensais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/21 amplia o limite de receita...
Projeto proíbe nome estrangeiro para empresa brasileira
Proposta altera o Código Civil e será analisada pelas comissões O Projeto de Lei 5632/20 proíbe nomear empresas brasileiras com expressões em língua estrangeira. O texto acrescenta a medida ao...
Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra O Projeto de Lei Complementar (PLP) 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com bens...
Índice de Confiança de Serviços recua 5,6 pontos em março
O Índice de Confiança de Serviços (ICS) do FGV IBRE recuou 5,6 pontos em março, para 77,6 pontos, menor nível desde junho do ano passado (71,7 pontos). Em médias móveis trimestrais, o índice se...
INSS informa a reabertura de agências no Norte e Centro-Oeste e a suspensão de atendimento presencial em São Paulo e Rio
O fechamento das unidades até 1º de abril se deve à antecipação de feriados para conter o avanço da covid-19 As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram atendimentos...
Subsídios creditícios no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES caem para R$ 567,4 milhões
Redução no primeiro bimestre deste ano ocorreu pela queda no custo médio das emissões em oferta pública da Dívida Pública Mobiliária Federal interna Os subsídios creditícios do Tesouro Nacional no...