sexta-feira, janeiro 28, 2022

Limite de renda para ser microempreendedor individual pode dobrar

Receita bruta para usufruir dos benefícios do sistema de tributação simplificado passará a R$ 182 mil, ou R$ 13,5 mil mensais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/21 amplia o limite de receita bruta para enquadramento como microempreendedor individual (MEI), que passará a ser de até R$ 162 mil no ano anterior – ou o equivalente a R$ 13,5 mil por mês.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dobra o limite vigente, de até R$ 81 mil no ano anterior – ou o equivalente a R$ 6,75 mil por mês.

“O enquadramento como MEI é de grande relevância social e econômica, pois tem o condão de inserir na legalidade os trabalhadores informais que atuam por conta própria”, disse o autor, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

O MEI beneficia-se de sistema de tributação simplificado (Previdência Social e impostos locais). Mas só pode contratar um único empregado, que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Por Agência Câmara de Notícias

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!