A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin) traz uma novidade para o exercício 2022. A partir de agora, a emissão de boletos referentes a taxas, como alvará e ISS (Imposto...
Sefaz AM: Nota a respeito da cobrança do DIFAL
Em atenção à decisão exarada no Tema 1093 do STF, que suspendeu a cobrança do DIFAL em operação interestadual com mercadorias destinadas a não contribuintes do ICMS até o advento de Lei Complementar...
Cidade no RJ cria regime fiscal para estimular iniciativas ambientais
Alíquota de ISS cai para 2% para prestadoras de serviços ambientais A Câmara Municipal de Maricá, município do leste fluminense, aprovou, no final de 2021, a Lei Complementar nº 357 que estabelece a...
Aprovado projeto que garante ao profissional liberal exercer trabalho gratuito
Na prática, proposta impede que conselhos profissionais tomem medidas contra quem fizer trabalho gratuito A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura o...
FENACON solicita ao governo atualização do cronograma de obrigatoriedade dos dados de SST no eSocial
Em ofício, a FENACON solicitou, nessa sexta-feira (7/1), a atualização do cronograma da obrigatoriedade dos dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial para 01 de janeiro de 2023,...
Prazo final para envio de comentários sobre a norma proposta- Auditoria para entidades menos complexas (LCE)
No dia 14 de janeiro de 2022, encerra o prazo de envio de respostas para a pesquisa sobre a norma proposta – Auditoria para entidades menos complexas (LCE, na sigla em inglês), lançada pela...
Bolsonaro veta projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas
O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um...
Comissão aprova projeto que torna obrigatório respeito à análise técnica na classificação fiscal de mercadorias
Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados...
Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores...
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. A opção pelo Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de...




