Foi disponibilizada a versão 2.8.1 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção do erro de duplicidade de chaves do registro 1601 e correção de problema relacionado com a apresentação do caminho dos...
Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP)...
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
Proposta retornará ao Senado para nova análise A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o...
Partidos não chegam a acordo para votar reabertura do programa de regularização tributária
Devido às discordâncias entre os partidos quanto ao mérito da matéria, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para devedores ao Fisco federal...
Sancionada lei que recria Ministério do Trabalho e Previdência
Nova lei também transfere Secretaria Especial de Cultura para a pasta do Turismo O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a...
Lei regulamenta imunidade tributária de entidades beneficentes
Presidente Jair Bolsonaro vetou dez pontos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) a Lei Complementar 187/21, que estabelece as condições para que...
Governo do RS lança a plataforma Tudo Fácil Empresas, para a abertura de negócios em 10 minutos
O Rio Grande do Sul deu mais um passo na direção da desburocratização e do fomento ao empreendedorismo. O governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (15/12), no Palácio Piratini, o Tudo Fácil...
ANCD Alerta | Nunca compartilhe a chave ou senha do seu certificado digital ICP-Brasil
Nunca compartilhe a chave ou senha do seu certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A senha do seu certificado é INTRANSFERÍVEL, conforme estabelece...
Plenário aprova correção em juros de empréstimo para combate à covid
O Plenário do Senado aprovou a mensagem 93/2021 da Presidência da República, corrigindo informações referentes à contratação de crédito externo de 350 milhões de euros, entre os Ministérios da...
Câmara aprova projeto que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, tornando impenhoráveis as quotas-parte de...














