Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de...
Notícias Contábeis
Proposta passa de abril para junho prazo limite para declaração do IR
O Projeto de Lei 1794/21 estabelece o dia 30 de junho como data limite para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano anterior. O texto está em análise na...
Empresários e pesquisadores de inteligência artificial recomendam cautela na regulamentação do setor
Projeto sobre o tema ganhou regime de urgência na Câmara e poderá ser votado diretamente em Plenário Em audiência pública na quinta-feira (8), pesquisadores e entidades do setor de inteligência...
Publicado Parecer sobre Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica
O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, conferindo ainda mais Segurança Jurídica aos acordos que serão firmados entre a União e os contribuintes...
Ministério da Economia regulamenta pesquisa de preços com base na nova lei de licitações
Redação da normativa passou por consulta pública e recebeu 207 contribuições por meio do portal Participa + Brasil O Ministério da Economia divulgou no Diário Oficial da União de quinta-feira...
Governo federal simplifica assinatura de documentos digitais e facilita abertura de empresas
Portal gov.br oferece garantia de autenticidade e segurança digital sem custos O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica...
Portal do Fórum das micro e pequenas empresas passa a integrar o gov.br
Plataforma busca assessorar a formulação e coordenação de política de apoio e desenvolvimento das microempresas e pequenas empresas Apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios...
Tesouro Direto terá mudanças para agilizar o resgate antecipado
Saiba mais como virar um investidor e aproveitar as novidades Quem investe no Tesouro Direto poderá fazer o resgate antecipado de títulos públicos e receber o recurso no mesmo dia. A novidade entra...
Prefeitura de Juiz de Fora reserva até R$ 4 milhões para contribuintes que realizaram pagamentos indevidos
A Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reservou cerca de R$ 4 milhões para restituir os contribuintes por pagamentos indevidos à Fazenda Municipal. O contribuinte que deu...
Após ação da Câmara, PJF passa a atender presencialmente os contribuintes que querem negociar seus débitos em dívida ativa
Além do cadastro e atendimento no site da PJF, contribuintes podem agendar atendimento no Procon/JF e negociar seus débitos inscritos em dívida ativa, com descontos de até 50% A partir desta...