O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da...
Notícias Contábeis
Relatório da IFI aponta revisão de cenários macrofiscais
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou, na quarta-feira (16), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês junho. O documento apresenta nova revisão dos cenários...
Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de...
Deputados podem votar nesta quinta MP que simplifica funcionamento de empresas
Além da MP há outros 20 itens na pauta, entre eles projetos sobre metas para instituições conveniadas com o SUS e imposto sobre monitoramento de cargas Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos...
Publicado schema correspondente aos eventos referidos na versão 1.00 da NT 2021.001 da NF-e.
Publicada na aba "Documentos", opção "Esquemas XML", o schema correspondente aos eventos referidos na versão 1.00 da NT 2021.001 da NF-e, que trata do evento Comprovante de Entrega da NF-e,...
Governo veta isenção tributária para plataformas de streaming
Lei que reduz encargo de antenas de internet por satélite é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida...
Sescon Grande Florianópolis disponibiliza emissor gratuito de NFC-e para varejistas catarinenses
Solução na nuvem atende o processo de digitalização fiscal do Estado e promete facilitar o dia a dia de varejistas, consumidores e escritórios de contabilidade. O Estado de Santa Catarina está em...
Big Data será essencial para exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
A tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS precisa de cálculos detalhados, é aí que entra a necessidade do Big Data. Muito tem se falado sobre a tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre...
DECISÃO: Multa por infração ambiental aplicada pelo Ibama tem natureza não tributária e prazo prescricional de 5 anos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visou a reforma da sentença...
Projeto que prevê prova de vida por meios eletrônicos pode ser votado na próxima semana
O Senado adiou o exame do Projeto de Lei (PL) 385/2021, cuja votação estava prevista para terça-feira (15). Esse projeto permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social...