31 de dezembro de 2018 é o prazo final para adesão Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (9/11), a Lei nº 13.729 alterando a Lei nº 13.606, ambas de 2018, prorrogando a adesão ao...
Refis
Treze medidas provisórias aguardam votação no Congresso
Treze medidas provisórias (MPs) editadas durante o período eleitoral aguardam análise do Congresso Nacional. Quatro delas já têm comissões instaladas, relatores designados e aguardam os pareceres....






