O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a lei que regulamenta o exercício da profissão...
Reforma Trabalhista
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério...
CAS pedirá ao Plenário para sobrestar projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego
A polêmica Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019) foi criticada, nesta quarta-feira (4), por senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão aprovou requerimento do...
MP do Contrato Verde e Amarelo gera polêmica ao revogar normas trabalhistas
Já são quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana. O número pode dar a noção da polêmica em torno na Medida Provisória (MPV) 905/2019, lançada pelo governo para incentivar a criação de empregos...
Em recuperação judicial, empresa não precisará efetuar depósito recursal
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da empresa de não efetuar o depósito recursal, por estar em recuperação...
CCJ aprova projeto que retoma restrições à jornada de trabalho de 12 por 36 horas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que revoga trecho da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 para restabelecer...
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado de uma...
Rogério Marinho aponta risco de aumento da informalidade com fim da justa causa
O fim da demissão por justa causa está prevista em convenção da OIT que deverá ser analisada pelo Congresso Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério...
CCJ rejeita necessidade de regularizar o trabalho feito em casa com CNPJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na quinta-feira (10) proposta (PL 4481/12) que pretendia regularizar a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o...
PR: Especialistas debatem gestão de pessoas em tempos de Reforma e mudanças
Allan Costa e o desembargador Célio Horst Waldraff falaram sobre o desafio de gerir talentos para gestores e profissionais de RH A tecnologia modificou as formas e relações de trabalho abruptamente...
Siga-nos
Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...