Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação O Projeto de Lei Complementar 252/20 aumenta, de um para dois, o número de empregados que poderão ser contratados por...
Simples Nacional
Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos
São propostas quatro faixas de redução de alíquota, a depender do total de contratações O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas...
Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia
Empresas optantes pelo Simples poderão pagar impostos em até 180 parcelas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o...
Ações do STF em favor dos contribuintes permitem a recuperação de mais de R$ 140 bilhões
Artigo escrito por Eduardo Bitello* Levantamento da Fazenda Nacional leva em consideração apenas valores de processos em andamento – montante pode ser exponencialmente maior Levantamento feito pela...
Retenção de PIS, Cofins e CSLL na prestação de serviços de limpeza
Como muitos sabem, a retenção do PIS, Cofins e CSLL na prestação de serviços, segundo a Lei 10.833/2003, diz que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas dos...
Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a outubro de 2020
Valor representa um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a...
João Azevêdo assina decreto e garante incentivos fiscais para setor têxtil da região de Campina Grande
O governador João Azevêdo assinou, na terça-feira (3), em Campina Grande, o decreto que concede incentivos fiscais às indústrias têxteis e ao comércio varejista de confecções de 54 municípios...
Aspectos tributários para transportadores rodoviários de cargas
Conhecer a tributação e a legislação nos transportes logísticos rodoviários é fundamental para quem pretende atuar nesta área. Para esse segmento existem muitos detalhes na questão fiscal e...
Sescon-SP e Frente do Empreendedorismo enviam ofício ao Senado
SESCON-SP e Frente do Empreendedorismo enviam ofício ao Senado pedindo isenção e renegociação das dívidas do Simples Nacional O Sescon-SP e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à...
Medidas de apoio às microempresas influenciam debate eleitoral nos municípios, diz deputado
Segundo frente parlamentar, segmento é responsável por 55% dos empregos formais no Brasil Em ano de eleições municipais, a vida do cidadão é mais influenciada por ações diretas de prefeitos e pelo...